Uma conquista histórica para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde no país: o Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21), que garante regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).

O texto, que também beneficia agentes indígenas de saúde e de saneamento, segue agora direto para promulgação.

Com a mudança, esses trabalhadores deixam de seguir a regra geral de idade mínima – que hoje é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. As novas exigências serão:

• Mulheres: idade mínima de 57 anos

• Homens: idade mínima de 60 anos

• Tempo de contribuição: mínimo de 25 anos de efetivo exercício na atividade

A regra vale tanto para quem está vinculado aos regimes próprios de previdência de estados e municípios quanto para quem se aposenta pelo INSS.

Embora a aprovação tenha sido quase unânime no plenário, a proposta gerou preocupação na equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado de R$ 3 bilhões anuais nas contas públicas. Para equilibrar as despesas de estados e municípios com o novo fluxo de aposentadorias, o texto garante que a União enviará assistência financeira complementar para cobrir o aumento dessas despesas previdenciárias.